MPPR recomenda que bancos de Ibiporã aprimorem fiscalização e considerem restrições ambientais para a concessão de financiamentos rurais

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Como parte dos trabalhos desenvolvidos pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central paranaense, buscando a redução do uso de agrotóxicos nos Municípios da comarca (Ibiporã e Jataizinho), foi expedida recomendação administrativa para a promoção de melhorias nas atividades de fiscalização referentes ao crédito rural. O MPPR recomendou também a inclusão de restrições ambientais quanto ao uso de agrotóxicos dentre os pressupostos dos projetos de financiamento apresentados aos bancos “para evitar o uso de dinheiro público em desacordo com a legislação de proteção ambiental, bem como em atividades poluentes ou degradantes”.

A recomendação cita inconsistências verificadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no âmbito do trabalho desenvolvido desde de 2016 para conter o abuso da utilização de agrotóxicos. As atividades focam quatro eixos: diagnóstico, assistência técnica e extensão rural, fiscalização e educação ambiental.

No eixo referente ao diagnóstico do uso de agrotóxicos na comarca, foram colhidas informações e depoimentos referentes à operação do crédito rural, para conhecimento dos pressupostos de liberação e operação das verbas, modo de análise dos orçamentos e projetos, bem como dos requisitos para a contratação do financiamento e identificação da rotina e ações de fiscalização por parte da equipe técnica da instituição financeira.

Já no eixo fiscalização, foram ouvidos alguns dos agrônomos que mais emitiram receituários nos municípios de Ibiporã e Jataizinho – alguns vinculados a revendas, outros a cooperativas –, os quais relataram o modo como desempenham suas atividades profissionais. Segundo a Promotoria de Justiça, confrontando as informações colhidas e documentos, foram identificadas inconsistências e pontos falhos com relação ao meio ambiente e à proteção e observância da legislação brasileira, que podem caracterizar falhas na fiscalização da aplicação de verbas públicas ou mesmo sua aplicação e destinação em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que impõe a todos o dever de proteger e preservar o meio ambiente.

 

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