A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, no Norte-Central paranaense, ajuizou, na quarta-feira, 25 de julho, ação civil pública em que requer a condenação da ex-superintendente da Santa Casa de Misericórdia do município e de seu sobrinho médico, ao ressarcimento integral dos danos por ato de improbidade administrativa.

A proposição decorre de investigação do Ministério Público do Paraná que constatou que, entre fevereiro de 2006 e março de 2009, a então diretora da Santa Casa autorizou, sem possuir tal competência e sem permissão do Conselho Diretor da instituição, a concessão de empréstimo de recursos do caixa da entidade no valor total de R$ 48.204,56 em favor de seu sobrinho, também réu na ação, que atuava como médico no hospital. Segundo apurou a Promotoria de Justiça, os referidos empréstimos teriam sido concedidos, de forma privilegiada, em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pelo médico, que ressarciria a Santa Casa de forma parcelada, mediante desconto em folha de pagamento. Contudo, além da irregularidade de sua concessão, tais empréstimos não foram integralmente ressarcidos.

Liminarmente, o MPPR requer que seja decretada a indisponibilidade de bens dos réus no montante de R$ 63.725,06 (valor atualizado do prejuízo causado à Santa Casa, descontado o que já foi ressarcido). No mérito da ação, é requerida pela Promotoria de Justiça a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao hospital.

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