Projeto de Vereador propõe que empresas que prestam serviços para a Prefeitura contratem pessoas do Município de Sertanópolis PR

O Projeto visa que as empresas e entidades contratem pessoas do Município de Sertanópolis através de Banco de dados da Agência do Trabalhador

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O Vereador Glauco Rogério Ghisleri juntamente com os Vereadores, Ana Ruth, Guilherme Hoffmann, Soraya Santa Rosa, Leila Pissinati, Wagner Silva e o Presidente da Câmara Rogerinho estão com o projeto de Lei para que as empresas e entidade que realizarem algum tipo de serviço através de licitações da Prefeitura, contrate pessoas através do Sine de Sertanópolis.

Entramos em contato com o Vereador, para nos explicar como este projeto irá funcionar no Município.

Sertanópolis News Pergunta: O que é este projeto? 

Vereador Glauco Responde: Este projeto visa a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de dados da Agência do trabalhador, pelas empresas cessionárias, permissionárias, terceirizadas, bem como , empresas ou entidades beneficiadas com recursos públicos Municipais.

Sertanópolis News Pergunta: Como beneficiará os trabalhadores?

Vereador Glauco Responde: Além de gerar mais empregos, a partir da contratação do Banco de dados da Agência do Trabalhador, o salário será compatível com a categoria, qualificação técnica de acordo com a função a ser exercida e benefícios inerentes a função.

Sertanópolis News Pergunta: As empresas e entidades que infringirem a lei, estarão sujeitas as quais sanções? 

Vereador Glauco Responde: As empresas e entidades que infringirem a lei estão sujeitas à; Advertência, Multa na forma prevista do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou receber benefícios da administração, por prazo não superior a 2 anos.

Sertanópolis News Pergunta: E se não houver trabalhador necessário ou qualificado para a vaga?

Vereador Glauco Responde: Se não houver trabalhador necessário ou qualificado para as funções a serem desempenhadas nas referidas empresas e entidades, as mesmas ficarão isentas das sanções previstas no art.2º.

Sertanópolis News Pergunta: O que ocorrerá com as empresas e entidades que já tenham contrato com o Poder Público anteriormente a está lei?

Vereador Glauco Responde:  As empresas e entidades cujos os contratos ou termos com o Poder Público tenham sido firmados anteriormente a presente lei, se adaptarão à medida prevista nesta lei, quando houver necessidade de preenchimento de nova vagas de emprego. Finalizou Glauco.

Veja o Documento Abaixo:

O Vereador Glauco informa aos Sertanopolenses que a câmara de Vereadores está trabalhando para cada vez mais trazer melhorias para Sertanópolis. ” Quero agradecer a todos e informar que estamos trabalhando muito em prol a população e ao nosso Município, para assim levar mais qualidade de vida aos Sertanopolenses”. Acrescentou o Vereador.

Este projeto de lei foi aprovado na última sessão e entra em vigor em 30 dias após sua publicação.

Vereador Glauco Rogério Ghisleri

 

 

 

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